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NEURIGHTS AND PRIVACY PROTECTION IN THE CONTEXT OF BRAIN MONITORING IN THE WORKPLACE WITH AI TECHNOLOGIES . NEURODIREITOS E PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE NO CONTEXTO DA MONITORIZAÇÃO CEREBRAL NO AMBIENTE DE TRABALHO COM TECNOLOGIAS DE IA
Última alteração: 2024-01-12
Resumo
O capitalismo tecnológico tem revolucionado as relações laborais. A proteção à honra e dignidade do trabalhador ganha novos contornos quando é preciso, neste novo movimento industrial, proteger a privacidade e a integridade mental do trabalhador. Fala-se então em novos direitos fundamentais, adequados à inovação tecnológica e a contínua necessidade de proteger o trabalhador, a.k.a um novo neurodireito do trabalho. Através de uma revisão sistemática da literatura e análise de manifestações já existentes nas cortes de âmbito nacional e internacional, este trabalho conclui pela urgência de uma regulamentação imediata sobre a exploração das neurotecnologias no contexto laboral, mas também da instituição do neurodireito do trabalho, oportunidade em que inova ao sugerir aspectos que devem ser mandatoriamente observados para uma política assertiva de proteção aos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Palavras-chave
Neurorights; Labor Law; Neurolabor Law; Neuronal Privacy
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